O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, lançaram nesta terça-feira (20), durante cerimônia em Brasília, uma estratégia nacional integrada para reduzir o número de processos judiciais contra a Previdência Social.
De acordo com o STF, 48% dos processos novos na Justiça Federal envolvem benefícios previdenciários e assistenciais. E, segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, diariamente são protocoladas 7 mil novas ações contra o órgão, que atende trabalhadores do setor privado
Entre as medidas, o plano prevê o fortalecimento da mediação e da conciliação entre as partes envolvidas nos processos judiciais. A intenção é a resolução de conflitos por meio da constituição de Câmaras de Conciliação Extrajudicial com foco em matéria previdenciária.
“É importante procurar soluções para destravar o país”, disse Dias Toffoli durante o lançamento.
Além disso, também prevê a implementação de medidas de prevenção do litígio, o estímulo à resolução consensual das controvérsias, inclusive na esfera extrajudicial, e a agilização do processamento das ações previdenciárias.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha, disse que atualmente há um excesso de judicialização de processos previdenciários, e avaliou como acertada a estratégia de buscar alternativas para reduzi-los.
“Temos que trabalhar pela ‘desjudicialização’ por meio da mediação, da arbitragem. O que importa é que a gente crie caminhos. O Estado não aguenta mais suportar custos e demandas desnecessárias e aventureiras. Algo estranho acontece com tanta judicialização. É hora de uma ação responsável, de uma pacificação social”, declarou Noronha.
Também foi assinado um termo de cooperação técnica para Intercâmbio das Bases de Dados entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Economia e o Instituto Nacional Seguro Social (INSS). De acordo com Dias Toffoli, a medida permitirá uma “desburocratização” e “maior eficiência” na tramitação de processos administrativos e judiciais.
- Veja outras medidas propostas
Orientar e apoiar mecanismos que garantam, sempre que possível, soluções universais para reais causas da litigiosidade em matéria previdenciária. - Buscar a colaboração, articulação e sistematização de soluções conjuntas e coordenadas para o enfrentamento da alta litigiosidade envolvendo questões previdenciárias.
- Construir diálogo interinstitucional para identificar potenciais pontos de conflitos e das reais causas da litigiosidade em matéria previdenciária.
- Orientar e apoiar mecanismos que garantam, sempre que possível, soluções universais para reais causas da litigiosidade em matéria previdenciária.
Acompanhar e apoiar proposições legislativas que visem à redução de litigiosidade. - Incrementar e apoiar medidas que assegurem maior efetividade aos direitos, em especial a concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais quando já pacificados.
Ampliar e apoiar a edição de súmulas administrativas; - Apoiar e implementar medidas que garantam melhorias na prestação do serviço à sociedade: maior acesso e agilidade; informatização e desenvolvimento de programas de qualificação para soluções preventivas e não judiciais.
Fonte: G1 08/2019